{"id":1337,"date":"2025-06-01T21:22:31","date_gmt":"2025-06-01T21:22:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.riskveritas.com.br\/?p=1337"},"modified":"2025-06-01T21:22:34","modified_gmt":"2025-06-01T21:22:34","slug":"sumario-executivo-da-it-cbpmesp-01_2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.riskveritas.com.br\/index.php\/2025\/06\/01\/sumario-executivo-da-it-cbpmesp-01_2025\/","title":{"rendered":"Sum\u00e1rio Executivo da IT CBPMESP 01_2025"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Introdu\u00e7\u00e3o:<\/strong> A seguran\u00e7a contra inc\u00eandios em edifica\u00e7\u00f5es \u00e9 um dos pilares fundamentais da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e ao patrim\u00f4nio. Nesse contexto, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) constitui-se como instrumento essencial para a regulariza\u00e7\u00e3o e o funcionamento seguro de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p>A Instru\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (IT) CBPMESP n\u00ba 01\/2025, atualizada pela Portaria n\u00ba CCB 004\/800\/25, publicada em 20 de mar\u00e7o de 2025, estabelece os procedimentos administrativos para a seguran\u00e7a contra inc\u00eandio nas edifica\u00e7\u00f5es e \u00e1reas de risco no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p>A recente atualiza\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2025, promovida pelo Corpo de Bombeiros da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo (CBPMESP), trouxe mudan\u00e7as significativas na forma de prorroga\u00e7\u00e3o da validade do AVCB. Este sum\u00e1rio executivo detalha os aspectos mais relevantes da norma.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.corpodebombeiros.sp.gov.br\">https:\/\/www.corpodebombeiros.sp.gov.br<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttps:\/\/cbaplang.corpodebombeiros.sp.gov.br\/internetCB\/#\/LegislacaoConsulta\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Sum\u00e1rio Executivo da IT CBPMESP n\u00ba 01\/2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. Objetivos e Finalidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O prop\u00f3sito central da IT CBPMESP n\u00ba 01\/2025 \u00e9 <strong>estabelecer crit\u00e9rios claros e padronizados para o processo de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio<\/strong> em edifica\u00e7\u00f5es e \u00e1reas de risco, garantindo a conformidade com o Regulamento de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandio vigente no Estado de S\u00e3o Paulo. Conforme o <em>item 1.1<\/em>, a instru\u00e7\u00e3o visa &#8220;Estabelecer crit\u00e9rios para o processo de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio das edifica\u00e7\u00f5es e \u00e1reas de risco, atendendo ao previsto no Regulamento de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandio em edifica\u00e7\u00f5es e \u00e1reas de risco&#8221;. Sua aplica\u00e7\u00e3o abrange todos os processos de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio adotados pelo Corpo de Bombeiros da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo (CBPMESP), conforme <em>item 2.1<\/em>. Em ess\u00eancia, a IT busca uniformizar as exig\u00eancias, otimizar os procedimentos e assegurar um n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e ao patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Principais Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A IT CBPMESP n\u00ba 01\/2025, por ser uma atualiza\u00e7\u00e3o, incorpora diversas mudan\u00e7as e refor\u00e7a a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos. As principais altera\u00e7\u00f5es e destaques incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Digitaliza\u00e7\u00e3o Completa dos Processos:<\/strong> H\u00e1 um forte enfoque na utiliza\u00e7\u00e3o do sistema &#8220;Via F\u00e1cil Bombeiros&#8221; (VFB) para todas as etapas, desde a submiss\u00e3o de projetos (PT, PTS, PTOT, PTOTEP) e solicita\u00e7\u00f5es de vistoria at\u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o formal via Formul\u00e1rio para Atendimento T\u00e9cnico (FAT). Isso exige que os documentos, especialmente as plantas, sejam apresentados em formatos digitais espec\u00edficos (.dwf para plantas, .pdf para memoriais e atestados), com rigorosas especifica\u00e7\u00f5es de escala, cores e tamanho de arquivo (<em>itens 5.2.3.1<\/em> e <em>5.2.4<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Prazos de Vig\u00eancia de Licen\u00e7as:<\/strong> A Portaria n\u00ba CCB 004\/800\/2025 atualiza os prazos de vig\u00eancia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Certificado de Licen\u00e7a do Corpo de Bombeiros (CLCB), conforme detalhado no <em>Anexo K<\/em>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Extens\u00e3o de Vig\u00eancia de Licen\u00e7as:<\/strong> \u00c9 introduzida uma possibilidade de extens\u00e3o da validade do AVCB em 1 (um) ano, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos espec\u00edficos como Atestado de credenciamento em Organismo de Coopera\u00e7\u00e3o M\u00fatua (OCM) ou Certificado ISO 14.001 (<em>item 6.6.1.4<\/em>). Uma provis\u00e3o tempor\u00e1ria de 180 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da IT permite a solicita\u00e7\u00e3o dessa extens\u00e3o sob certas condi\u00e7\u00f5es (<em>item 6.6.1.4.1<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Validade da Taxa de An\u00e1lise:<\/strong> O pagamento da taxa de an\u00e1lise de projeto agora permite m\u00faltiplos protocolos de retorno (re-an\u00e1lises) por um per\u00edodo de 2 (dois) anos a partir da emiss\u00e3o do primeiro parecer &#8220;comunicado&#8221;, sem a necessidade de novo pagamento (<em>item 5.6.3.3<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Prazos para Ocupa\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias:<\/strong> O prazo m\u00e1ximo de vig\u00eancia da licen\u00e7a para circos e parques de divers\u00f5es foi estendido para 180 dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo (<em>item 5.4.3<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>3. Impactos Operacionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as introduzidas pela IT 01\/2025 ter\u00e3o impactos significativos tanto para os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e propriet\u00e1rios quanto para o pr\u00f3prio CBPMESP:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Para os Respons\u00e1veis T\u00e9cnicos e Propriet\u00e1rios:<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Adapta\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica:<\/strong> A obrigatoriedade do uso do sistema VFB e dos formatos digitais exige que os profissionais e empresas invistam em softwares e capacita\u00e7\u00e3o para atender \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es de desenho e submiss\u00e3o. Por exemplo, a exig\u00eancia de plantas em formato .dwf com escala 1:1 e coordenadas SIRGAS2000 (<em>item 5.2.3.1.1<\/em>) demanda precis\u00e3o e conhecimento t\u00e9cnico espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Maior Responsabilidade na Submiss\u00e3o:<\/strong> O respons\u00e1vel que insere os dados no VFB assume a veracidade das informa\u00e7\u00f5es (<em>item 6.1.3.3<\/em>), o que refor\u00e7a a necessidade de rigor na elabora\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia dos documentos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Planejamento Antecipado:<\/strong> Prazos definidos para an\u00e1lise (30 dias \u00fateis para PT) e vistoria (30 dias \u00fateis) exigem um planejamento mais robusto dos projetos e eventos. Para ocupa\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, o protocolo deve ser feito com anteced\u00eancia m\u00ednima de 7 dias para an\u00e1lise e 2 dias \u00fateis para vistoria (<em>itens 5.4.8.3<\/em> e <em>6.1.13<\/em>).<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Para o CBPMESP:<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Otimiza\u00e7\u00e3o de Fluxos:<\/strong> A digitaliza\u00e7\u00e3o visa agilizar a an\u00e1lise e vistoria, reduzindo a necessidade de manuseio de documentos f\u00edsicos e centralizando as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Padroniza\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise:<\/strong> A clareza nas exig\u00eancias de documenta\u00e7\u00e3o e formatos facilita a padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de an\u00e1lise pelos agentes do SSCI.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Gest\u00e3o de Prazos:<\/strong> A IT estabelece prazos m\u00e1ximos para as respostas e vistorias, o que demanda uma gest\u00e3o eficiente dos recursos internos para cumpri-los.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4. Requisitos de Conformidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A conformidade com a IT 01\/2025 \u00e9 mandat\u00f3rio para a obten\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as do CBPMESP. Os principais requisitos incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Tipos de Projeto:<\/strong> A escolha do tipo de projeto (PT, PTS, PTOT, PTOTEP) deve seguir rigorosamente os crit\u00e9rios de \u00e1rea, altura, ocupa\u00e7\u00e3o e sistemas de seguran\u00e7a da edifica\u00e7\u00e3o (<em>item 5.1<\/em>). Por exemplo, edifica\u00e7\u00f5es com \u00e1rea superior a 750 m\u00b2 e mais de tr\u00eas pavimentos, ou que possuam sistemas de chuveiros autom\u00e1ticos, devem apresentar Projeto T\u00e9cnico (PT) (<em>item 5.2.1<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Documenta\u00e7\u00e3o Completa e Correta:<\/strong> A submiss\u00e3o deve incluir todos os documentos exigidos para cada tipo de projeto (formul\u00e1rios, procura\u00e7\u00f5es, comprovantes de responsabilidade t\u00e9cnica, memoriais, plantas, atestados, etc.), seguindo os formatos e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas detalhadas na IT (<em>itens 5.2.2<\/em> e <em>6.2<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Especifica\u00e7\u00f5es de Plantas:<\/strong> As plantas devem aderir a padr\u00f5es gr\u00e1ficos espec\u00edficos, incluindo o uso de s\u00edmbolos gr\u00e1ficos da IT 04, cores padronizadas (vermelho para medidas de seguran\u00e7a, preto para demais linhas), e informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias no carimbo (<em>itens 5.2.3.1<\/em> e <em>5.2.3.2<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Comprovantes de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART\/RRT):<\/strong> \u00c9 fundamental a apresenta\u00e7\u00e3o de comprovantes de responsabilidade t\u00e9cnica para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto e para a instala\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio, bem como para sistemas espec\u00edficos (g\u00e1s, geradores, el\u00e9tricos, etc.) (<em>item 6.2.1<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Atestado de Brigada de Inc\u00eandio:<\/strong> Atestado de forma\u00e7\u00e3o de brigada \u00e9 um documento essencial para a vistoria, comprovando que os ocupantes receberam treinamento em seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio (<em>item 6.2.2<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Manuten\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es Originais:<\/strong> A licen\u00e7a do CBPMESP est\u00e1 condicionada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas originais da edifica\u00e7\u00e3o e das medidas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio licenciadas (<em>item 4.2<\/em>). Altera\u00e7\u00f5es significativas podem exigir a substitui\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o do Projeto T\u00e9cnico (<em>itens 5.2.7<\/em> e <em>5.2.8<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>5. Benef\u00edcios Esperados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o da IT CBPMESP n\u00ba 01\/2025 traz uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para o ecossistema de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Maior Efici\u00eancia e Agilidade:<\/strong> A padroniza\u00e7\u00e3o e a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos via VFB prometem reduzir o tempo de an\u00e1lise e vistoria, beneficiando os empreendedores e respons\u00e1veis por edifica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Transpar\u00eancia e Rastreabilidade:<\/strong> O sistema VFB permite o acompanhamento do status dos processos e a consulta p\u00fablica da autenticidade das plantas aprovadas (<em>item 5.2.5.1<\/em>), aumentando a transpar\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Redu\u00e7\u00e3o de Erros e Inconsist\u00eancias:<\/strong> A clareza nas exig\u00eancias de documenta\u00e7\u00e3o e formatos minimiza a ocorr\u00eancia de erros na submiss\u00e3o, otimizando o trabalho de todos os envolvidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Seguran\u00e7a Jur\u00eddica:<\/strong> A IT detalha os procedimentos para anula\u00e7\u00e3o, cancelamento e retifica\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, bem como para a atua\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas em casos complexos ou de recurso (<em>itens 6.7<\/em> e <em>9<\/em>), conferindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos processos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Incentivo \u00e0 Qualidade T\u00e9cnica:<\/strong> A exig\u00eancia de comprovantes de responsabilidade t\u00e9cnica e a possibilidade de extens\u00e3o de licen\u00e7as para edifica\u00e7\u00f5es com certifica\u00e7\u00f5es de qualidade (ISO 14.001) incentivam a excel\u00eancia na gest\u00e3o da seguran\u00e7a contra inc\u00eandio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Adapta\u00e7\u00e3o a Novas Realidades:<\/strong> A previs\u00e3o de Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas para avaliar solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o convencionais, normas internacionais ou novas tecnologias (<em>item 9.5.1<\/em>) demonstra a flexibilidade da norma para se adaptar \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do setor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>6. Prazo de Implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A IT CBPMESP n\u00ba 01\/2025 j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde a sua publica\u00e7\u00e3o em 20 de mar\u00e7o de 2025. Os prazos para as diversas etapas do processo s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>An\u00e1lise de Projeto T\u00e9cnico (PT):<\/strong> O SSCI tem um prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias \u00fateis para analisar o Projeto T\u00e9cnico (<em>item 5.2.4.13<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>An\u00e1lise de Formul\u00e1rio para Atendimento T\u00e9cnico (FAT):<\/strong> O prazo para resposta \u00e9 de 10 (dez) dias \u00fateis, podendo ser estendido para 30 (trinta) dias \u00fateis em casos de maior complexidade encaminhados \u00e0 inst\u00e2ncia superior (<em>itens 8.4.1<\/em> e <em>8.4.2.1<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Realiza\u00e7\u00e3o de Vistoria T\u00e9cnica de Licenciamento:<\/strong> O SSCI tem um prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias \u00fateis para a realiza\u00e7\u00e3o da vistoria (<em>item 6.8.1<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Protocolo de PTOT\/PTOTEP:<\/strong> O Projeto T\u00e9cnico para Ocupa\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria (PTOT) deve ser protocolado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 7 (sete) dias para an\u00e1lise (<em>item 5.4.8.3<\/em>), e a solicita\u00e7\u00e3o de vistoria para PTOT\/PTOTEP com anteced\u00eancia m\u00ednima de 2 (dois) dias \u00fateis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data do evento (<em>item 6.1.13<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Prazo para Complementa\u00e7\u00e3o de Documenta\u00e7\u00e3o P\u00f3s-Vistoria:<\/strong> Ap\u00f3s a vistoria com parecer aprovado, o respons\u00e1vel tem at\u00e9 30 dias para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida, sob pena de altera\u00e7\u00e3o do status para &#8220;Comunicada&#8221;. Caso a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja apresentada em at\u00e9 1 (um) ano, ser\u00e1 necess\u00e1rio solicitar nova vistoria e pagar nova taxa (<em>itens 6.2.7<\/em> e <em>6.2.7.2<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Per\u00edodo de Transi\u00e7\u00e3o para Extens\u00e3o de Licen\u00e7a:<\/strong> H\u00e1 um per\u00edodo de 180 dias a contar da publica\u00e7\u00e3o da IT para que a extens\u00e3o da vig\u00eancia da licen\u00e7a do CB possa ser solicitada sob condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas (<em>item 6.6.1.4.1<\/em>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em suma, a IT CBPMESP n\u00ba 01\/2025 representa um avan\u00e7o significativo na moderniza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio em S\u00e3o Paulo, com foco na digitaliza\u00e7\u00e3o e na clareza das exig\u00eancias, visando maior efici\u00eancia e seguran\u00e7a para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Extens\u00e3o da Validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)<\/strong> \u00e9 um ponto importante e relativamente novo na IT CBPMESP n\u00ba 01\/2025, trazendo um benef\u00edcio para edifica\u00e7\u00f5es que demonstram um n\u00edvel adicional de conformidade e responsabilidade. Vamos detalhar como funciona:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Extens\u00e3o da Validade do AVCB<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A IT CBPMESP n\u00ba 01\/2025, em seu <em>item 6.6.1.4<\/em>, estabelece que o AVCB pode ter sua validade estendida em <strong>1 (um) ano<\/strong> al\u00e9m do prazo originalmente estipulado na <em>Tabela de prazos de vig\u00eancia das licen\u00e7as emitidas pelo CBPMESP (Anexo K)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que essa extens\u00e3o seja concedida, \u00e9 necess\u00e1rio que, no protocolo de vistoria que deu origem ao AVCB, sejam anexados <strong>documentos vigentes<\/strong> que comprovem um dos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. Atestado de credenciamento em Organismo de Coopera\u00e7\u00e3o M\u00fatua (OCM) emitido pelo CBPMESP:<\/strong> Isso significa que a edifica\u00e7\u00e3o ou a empresa respons\u00e1vel por ela possui um credenciamento junto a um OCM reconhecido pelo pr\u00f3prio Corpo de Bombeiros. Um OCM geralmente atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento das medidas de seguran\u00e7a, garantindo um n\u00edvel de conformidade cont\u00ednuo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Certificado ISO 14.001 ou norma similar, internacionalmente reconhecida, que ateste a responsabilidade ambiental no desenvolvimento de suas atividades:<\/strong> Este crit\u00e9rio visa reconhecer edifica\u00e7\u00f5es ou empresas que possuem sistemas de gest\u00e3o ambiental certificados. Embora a ISO 14.001 seja focada em gest\u00e3o ambiental, sua inclus\u00e3o aqui sugere que organiza\u00e7\u00f5es com altos padr\u00f5es de gest\u00e3o e conformidade em uma \u00e1rea (ambiental) s\u00e3o vistas como mais propensas a manter altos padr\u00f5es em outras \u00e1reas, como a seguran\u00e7a contra inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Exemplo Pr\u00e1tico:<\/strong> Se uma edifica\u00e7\u00e3o comercial (Grupo C-1) tem um AVCB com validade de 3 anos (conforme Anexo K), ao apresentar um dos documentos acima no momento da solicita\u00e7\u00e3o da vistoria que gerou esse AVCB, ela poder\u00e1 ter a validade estendida para 4 anos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Provis\u00e3o Tempor\u00e1ria para Solicita\u00e7\u00e3o da Extens\u00e3o (NR Portaria N\u00ba CCB &#8211; 004\/800\/2025)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O <em>item 6.6.1.4.1<\/em> da IT 01\/2025, que foi atualizado pela Portaria N\u00ba CCB &#8211; 004\/800\/2025, estabelece uma <strong>janela de 180 dias<\/strong> a contar da publica\u00e7\u00e3o desta IT (20 de mar\u00e7o de 2025) para que a extens\u00e3o da vig\u00eancia da licen\u00e7a do CB possa ser solicitada, mesmo que n\u00e3o tenha sido anexada no protocolo original.<\/p>\n\n\n\n<p>Para se beneficiar dessa provis\u00e3o tempor\u00e1ria, as seguintes condi\u00e7\u00f5es devem ser atendidas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A solicita\u00e7\u00e3o deve ser realizada por meio de um <strong>Formul\u00e1rio para Atendimento T\u00e9cnico (FAT)<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>A licen\u00e7a (AVCB) <strong>ainda deve estar vigente<\/strong> no momento da solicita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>O interessado deve apresentar <strong>um dos documentos elencados nas letras &#8220;a&#8221; e &#8220;b&#8221; do item 6.6.1.4<\/strong> (Atestado OCM ou Certificado ISO 14.001).<\/li>\n\n\n\n<li>O <strong>comprovante de responsabilidade t\u00e9cnica referente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio<\/strong> deve ser apresentado.<\/li>\n\n\n\n<li>A extens\u00e3o da vig\u00eancia ser\u00e1 de <strong>at\u00e9 mais 01 (um) ano<\/strong>, contada a partir do t\u00e9rmino da vig\u00eancia da licen\u00e7a do CB original.<\/li>\n\n\n\n<li>O deferimento da extens\u00e3o ser\u00e1 feito <strong>somente ap\u00f3s uma vistoria t\u00e9cnica de fiscaliza\u00e7\u00e3o no local<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Implica\u00e7\u00e3o da Provis\u00e3o Tempor\u00e1ria:<\/strong> Essa provis\u00e3o \u00e9 uma oportunidade para edifica\u00e7\u00f5es que j\u00e1 possu\u00edam as certifica\u00e7\u00f5es ou credenciamentos antes da publica\u00e7\u00e3o da IT, mas que n\u00e3o os anexaram no momento da vistoria original, ou para aquelas que obtiveram essas certifica\u00e7\u00f5es recentemente e desejam estender a validade de seu AVCB j\u00e1 existente. A necessidade de uma vistoria de fiscaliza\u00e7\u00e3o para o deferimento da extens\u00e3o refor\u00e7a o compromisso do CBPMESP com a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, a extens\u00e3o da validade do AVCB \u00e9 um incentivo para que as edifica\u00e7\u00f5es busquem e mantenham certifica\u00e7\u00f5es de qualidade e responsabilidade, reconhecendo que tais pr\u00e1ticas contribuem para um ambiente mais seguro e bem gerenciado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Introdu\u00e7\u00e3o: A seguran\u00e7a contra inc\u00eandios em edifica\u00e7\u00f5es \u00e9 um dos pilares fundamentais da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e ao patrim\u00f4nio. Nesse contexto, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) constitui-se como instrumento essencial para a regulariza\u00e7\u00e3o e o funcionamento seguro de im\u00f3veis. A Instru\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (IT) CBPMESP n\u00ba 01\/2025, atualizada pela Portaria n\u00ba CCB [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1338,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47],"class_list":["post-1337","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","tag-riscos-patrimoniais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.riskveritas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.riskveritas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.riskveritas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.riskveritas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.riskveritas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1337"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.riskveritas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1337\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1339,"href":"https:\/\/www.riskveritas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1337\/revisions\/1339"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.riskveritas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1338"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.riskveritas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.riskveritas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.riskveritas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}